O governo brasileiro está prestes a anunciar o fim do saque-aniversário do FGTS, uma decisão aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que a proposta será enviada ao Congresso em novembro, após as eleições, reduzindo as opções de resgate para os trabalhadores.
O saque-aniversário, implementado em 2020, permitia que os trabalhadores retirassem uma parte do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao escolher essa modalidade, o trabalhador abria mão do valor integral da conta em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40% se demitido sem justa causa.
Além do saque-aniversário, o FGTS oferece cerca de 14 modalidades de saque. Entre elas, estão a demissão sem justa causa, a aposentadoria, o falecimento do trabalhador e a aquisição de casa própria. Esses resgates são opções importantes para quem precisa acessar seus fundos em momentos de necessidade.
Marinho anunciou que o saque-aniversário será substituído por um novo modelo de crédito consignado, ampliando o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado. Segundo ele, essa mudança é uma forma de garantir direitos a pessoas que atualmente não têm cobertura financeira adequada.
Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, com R$ 14,7 bilhões pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões repassados às instituições financeiras como garantia de crédito. Parlamentares esperam que a nova modalidade mantenha taxas de juros acessíveis, considerando as garantias que os trabalhadores oferecem.
