O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado ao Congresso Nacional no último dia 30 de agosto, não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Essa ausência de atualização pode reduzir o número de isentos e aumentar a carga tributária para muitos brasileiros.
Durante a campanha de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isentar de IR todos os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil até 2026. No entanto, a proposta orçamentária não menciona qualquer revisão na tabela do imposto. Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.509, a faixa de isenção deveria ser ajustada para cerca de R$ 3.018, mas a falta de correção pode forçar trabalhadores a pagar imposto devido à inflação.
Atualmente, as faixas de tributação são:
- Isentos: Até R$ 2.824
- 7,5%: De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65
- 15%: De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05
- 22,5%: De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68
- 27,5%: Acima de R$ 4.664,68
A Unafisco criticou duramente a proposta, apontando uma defasagem de 166,01% nas faixas acima de dois salários mínimos e destacando que a falta de ajuste pode agravar a carga tributária sobre a classe média.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, indicou que medidas compensatórias, como cortes de gastos ou aumento de tributos, podem ser necessárias para equilibrar o impacto fiscal. A Receita Federal recebeu 42.421.153 declarações de IR até 31 de maio de 2024, um aumento de 2,9% em relação ao ano anterior, e ainda não se manifestou sobre possíveis ajustes.
A falta de correção da tabela pode impactar milhões de brasileiros e comprometer a promessa de isenção para rendimentos abaixo de R$ 5 mil, gerando incertezas sobre as futuras medidas fiscais.
