A partir de agosto de 2024, novas normas sobre trabalho aos domingos e feriados entrarão em vigor no Brasil, trazendo mudanças significativas para o cenário laboral. A Portaria 3.665/2023, que inicialmente deveria começar a valer em janeiro de 2024, enfrentou adiamentos e debates intensos. A publicação original foi feita em 13 de novembro de 2023, mas a portaria foi temporariamente suspensa pela Câmara dos Deputados em 22 de novembro do mesmo ano.
O novo regulamento exige que a operação de empresas aos domingos e feriados seja definida por convenções coletivas. Esta medida visa equilibrar o bem-estar dos trabalhadores com as necessidades operacionais das empresas. Empresários terão que negociar com sindicatos para garantir o cumprimento das novas regras, o que pode aumentar os custos operacionais e administrativos.
Os adiamentos da portaria incluem um primeiro adiamento de 90 dias, previsto para 27 de fevereiro de 2024, seguido por um segundo adiamento até 27 de maio de 2024. Com isso, a nova data de entrada em vigor está marcada para 1º de agosto de 2024.
Para os trabalhadores, a portaria promete melhorar a qualidade de vida ao garantir períodos de descanso adequados. No entanto, pode haver um impacto negativo na renda de quem depende do trabalho em feriados e domingos para complementar sua remuneração mensal.
Uma portaria é um ato normativo do Poder Executivo que detalha e adapta leis existentes às realidades específicas de setores. Esta mudança busca refletir as demandas econômicas e sociais atuais, promovendo um equilíbrio mais justo entre o descanso dos trabalhadores e as necessidades empresariais.
