Qual o prazo de validade de um cheque?
Com a popularização de pagamentos digitais, o uso de cheques no Brasil tem diminuído consideravelmente. No entanto, muitos ainda se deparam com a necessidade de entender a validade desses documentos. Um cheque prescrito é aquele cujo prazo de apresentação para pagamento já expirou, tornando a recuperação dos fundos mais difícil.
De acordo com a Lei do Cheque (Lei nº 7.357/85), o prazo para apresentação é de 30 dias se o cheque for emitido no mesmo local onde será pago. Se emitido em outra localidade do país ou no exterior, o prazo é de 60 dias. Após esses períodos, o cheque é considerado prescrito.
Apesar da prescrição, o portador ainda tem algumas opções legais para tentar recuperar o valor. A ação de enriquecimento, que pode ser movida até 2 anos após a prescrição, baseia-se no fato de que o emissor do cheque enriqueceu indevidamente. A ação monitória, com prazo de 5 anos, é um procedimento judicial que utiliza o próprio cheque como prova escrita para cobrança. Já a ação causal, que pode ser movida até 10 anos após a prescrição, permite ao credor exigir o pagamento com juros e correção monetária, baseando-se na causa da dívida.
Além das opções legais, é possível negociar diretamente com o emitente do cheque, embora, legalmente, nem os bancos nem o emitente sejam obrigados a realizar o pagamento após a prescrição.
Para evitar problemas com cheques prescritos, é aconselhável evitar o uso de cheques pré-datados e optar por métodos de pagamento mais seguros e regulamentados, como cartões de crédito e transferências eletrônicas.
