Quem tiver com CPF irregular pode receber Bolsa Família?
Não é verdade que ter o nome “sujo” cancele ou torne irregular o Cadastro da Pessoa Física (CPF) de beneficiários do Bolsa Família. A desinformação que circula na internet afirma que dívidas financeiras impactam a situação do CPF dos assistidos, mas isso não se sustenta.
A Lei 14.534/23, sancionada pelo presidente Lula, institui o CPF como o único registro de identificação no Brasil. Essa legislação não menciona a regularização do CPF como um requisito para o recebimento de benefícios sociais. Portanto, famílias em situação de inadimplência não têm seus cadastros afetados.
É fundamental que os beneficiários fiquem atentos às mensagens nos extratos de pagamento do Programa Bolsa Família e nos aplicativos oficiais, como o Caixa Tem. Essas plataformas são as fontes mais confiáveis para consultar a situação do CPF.
Caso o benefício tenha sido bloqueado, as famílias devem verificar a situação do CPF junto à Receita Federal. A irregularidade é identificada por meio dos dados do Cadastro Único, e a regularização é necessária. Após essa etapa, é importante atualizar as informações junto à gestão municipal do Cadastro Único, pois a regularização automática ocorrerá no Sistema de Benefícios ao Cidadão.
Importante ressaltar que, se houver mais de um CPF irregular na família, todos devem ser regularizados. Se a situação não for resolvida em até seis meses, o Bolsa Família pode ser cancelado. Para mais informações sobre como regularizar o CPF, acesse Receita Federal.