Os segurados do INSS agora têm a opção de contestar decisões sobre benefícios suspensos ou negados através de um recurso administrativo, evitando a necessidade de recorrer ao sistema judicial. Essa ferramenta permite que cidadãos revisem decisões do INSS de forma prática, desde que apresentem uma fundamentação detalhada e documentação comprobatória.
O prazo para acionar o recurso administrativo é de 30 dias após a notificação do INSS. Os segurados devem preparar laudos médicos, comprovantes e certidões que apoiem sua contestação. Para iniciar o processo, basta acessar o site ou o aplicativo “Meu INSS”, selecionar “Entrar com recurso” e, em seguida, “Recurso Ordinário”.
O Conselho de Recursos, vinculado ao Ministério da Previdência Social, é responsável por analisar os pedidos, que são incluídos em uma pauta de julgamento de acordo com a ordem cronológica de recebimento. O colegiado é composto por representantes do Governo, trabalhadores e empregadores, garantindo um processo justo.
Os recursos são geralmente finalizados em cerca de seis meses, e os segurados podem acompanhar o status pelo site consultaprocessos.inss.gov.br. Danilo Miranda, técnico do seguro social, ressalta que o recurso administrativo não apenas oferece aos cidadãos um meio de defesa, mas também aprimora a qualidade das decisões do INSS.
Caso o recurso seja negado, há a possibilidade de interpor um novo pedido à Junta de Recursos em até 30 dias. A análise pode ser revista por uma Câmara de Julgamento, que, ao final do processo, formaliza a decisão em um acórdão. Essa estrutura fortalece a relação entre os segurados e o INSS, promovendo mais eficiência e transparência no sistema previdenciário.
